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Ministro do Supremo vota contra pejotização de profissionais de beleza

Edson Fachin é o relator do caso. Sessão será retomada amanhã

27/10/2021 às 19h17
Por: Admin AQG Fonte: EBC
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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (27) pela inconstitucionalidade da Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador.  

Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (28), a partir das 14h. 

Entenda

O STF iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). A entidade argumenta que a lei permite a contratação dos profissionais por meio de contrato entre pessoas jurídicas, a chamada pejotização, retirando os direitos trabalhistas de uma relação de emprego. 

Ao votar sobre a questão, Fachin concordou com os argumentos apresentados pela confederação e votou pela inconstitucionalidade da lei. Para o ministro, a norma afastou o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas dos profissionais. 

“Não vejo princípio ou valor constitucional que apoie a validade constitucional da lei impugnada”, afirmou. 

Na sessão de amanhã, mais nove ministros devem proferir seus votos.