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Prefeitura vai apurar supostas fraudes em contratos da Comurg

Objetivo é apurar internamente supostas irregularidades em contratos que foram alvos de operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás

13/08/2020 08h50 Atualizada há 1 mês
Por: Kamila Reis Fonte: Mais Goiás
Prefeitura cria Comissão de Apuração sobre supostas fraudes em contratos (Foto: Reprodução Prefeitura de Goiânia)
Prefeitura cria Comissão de Apuração sobre supostas fraudes em contratos (Foto: Reprodução Prefeitura de Goiânia)

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou o decreto nº 1473, no final da tarde desta quarta-feira (12), que cria uma Comissão de Apuração para averiguar supostas irregularidades em contratos que foram alvo de operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quarta-feira.

A operação, denominada Grande Famiglia, apura possíveis irregularidades na contratação por dispensa de licitação da fornecedora de sacos de lixo à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Foram cumpridos oito mandados de prisão – 2 preventivas e seis temporárias – e outros 17, de busca e apreensão, os quais estão sendo cumpridos na casa de oito pessoas físicas, quatro pessoas jurídicas e cinco órgãos públicos: Prefeitura de Goiânia, Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg e Sesc.

De acordo com o documento, a comissão será composta por um representante da Procuradoria-Geral do Município, outro da Controladoria-Geral do Município e um da Secretaria Municipal de Administração.

O secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, também foi um dos alvos da operação. Segundo o MP-GO, o nome dele foi citado em um dos áudios no qual é apontado como facilitador em “atender os interesses do grupo criminoso.” Além disso, a investigação aponta que o secretário estaria distribuindo cestas básicas de forma “direcionada, atendendo a pedido de amigos, violando o cronograma de entregas e o princípio da impessoalidade, o que pode configurar, em tese, crime de peculato”.

Ao Mais Goiás, Mizair alegou que tem “convicção absoluta que não responderei por nada judicialmente”. Além disso, rebateu as acusações. “A empresa que ganhou o processo licitatório entrou com o pedido de realinhamento de preço e antecipação do pagamento. Nós autuamos o processo e submetemos à procuradoria do município para verificação dos termos legais. Mas foi negado”, esclarece. O valor do contrato é e se manteve em cerca de R$ 5 milhões.

Em coletiva nesta tarde, o promotor Sandro Hanfeld destaca que a empresa S.A de Sousa Indústria e Comércio sempre ganhava a contratação por dispensa. “Não era possível que todo ano houvesse emergência que justificasse essa dispensa de licitação. O TCM aplicou multa aos gestores e vetou a contratação direta de saco de lixo. Mesmo assim, percebemos que a mesma empresa fornecedora era a vencedora das licitações”, relatou o promotor.

O promotor destacou que a apuração teve início em 2018 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Dos R$ 102 milhões de contratos da empresa com todos os entes da federação, R$ 50 milhões era somente em contratos com a Comurg.

 

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