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Geral NOVAS REGRAS

Reunião com mais de 10 pessoas é considerada aglomeração em decreto da Prefeitura de Goiânia

Órgãos de segurança pública poderão atuar no âmbito de suas competências para garantir o cumprimento do decreto, inclusive por meio de canais próprios de denúncia.

13/09/2020 11h46
Por: Kamila Reis Fonte: Mais Goiás
Festas em chácaras com cerca de 500 pessoas e até 'baile funk' na rua são interditados, em Goiânia — Foto: Amma/Divulgação
Festas em chácaras com cerca de 500 pessoas e até 'baile funk' na rua são interditados, em Goiânia — Foto: Amma/Divulgação

A Prefeitura de Goiânia delineou regras claras sobre aglomeração na cidade. A partir de sexta-feira (11), data em que o decreto foi publicado, qualquer reunião com mais de 10 pessoas e que não apresente justificativa legal prevista, e sem observar a distância mínima de 1,5 metro entre elas, passa a ser configurado caso de aglomeração.

Nos casos de denúncia de aglomeração, a Central de Fiscalização da Covid-19 vai deliberar sobre a relevância e a gravidade dos informes e determinar as ações cabíveis, inclusive eventual dispersão, podendo contar com o auxílio de força policial, se considerado necessário.

Os órgãos de segurança pública poderão atuar no âmbito de suas competências para garantir o cumprimento do decreto, inclusive por meio de canais próprios de denúncia.

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