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Política POLÍTICA

Deputados goianos se dividem sobre reforma administrativa

Reforma do governo federal mexe com estabilidade do servidor público sob argumento de dar dinâmica ao Estado

14/09/2020 11h32
Por: Kamila Reis Fonte: Mais Goiás
Congresso Nacional (Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil)
Congresso Nacional (Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil)

A proposta de reforma administrativa do governo federal, enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mexe principalmente com o vínculo servidores públicos. Com isso, as mudanças podem afetar a dinâmica político-administrativa da forma como os serviços públicos são prestados no país. O Mais Goiás conversou com alguns parlamentares sobre quais são os pontos a serem levados em consideração para a votação da matéria.

Delegado Waldir (PSL) diz seguir a orientação nacional do partido, que ainda não foi definida. No entanto, o parlamentar salienta que é favorável por significar “o fim dos privilégios” de algumas categorias. Seja em relação ao Executivo, Judiciário e Ministério Público, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Estabelece a todas as categorias férias de apenas 30 dias. Estabelecendo fim de vários privilégios e teto para salários. Hoje, no Judiciário e no Ministério Público, não há teto. O que chega a pagamento de R$ 100 mil, R$ 200 mil mensais a algumas categorias. O PSL vai se posicionar contra o fim de privilégios. Se a reforma pegar um, que pegue todos, esse é o lema do partido”, avalia.

O deputado federal José Nelto, vice-líder do Podemos na Câmara Federal, defende corte de 30% do orçamento de Legislativo, Executivo e Judiciário e criação de dois fundos para garantir obras de infraestrutura.

“Com esse corte de 30% das despesas dos poderes, teremos recursos para criar um fundo para a infraestrutura do país, voltado para investimentos em obras viárias, redes de esgoto, água tratada e moradia popular. E outro fundo com cunho social, para cuidar das famílias, dos cidadãos, não permitindo que passem fome ou continuem na miséria”, afirma.

Elias Vaz (PSB) avalia que as categorias que podem ser mais atingidas são as dos trabalhadores da saúde e da educação. O parlamentar reforça que as duas categorias nunca foram devidamente valorizadas e serão vítimas de uma reforma realizada em um momento de pandemia. Ele considera que a discussão é oportunista por dificultar com que os trabalhadores se mobilizem.

“Sou radicalmente contra esse discurso que demoniza os servidores públicos. Pegam exemplos de distorções e querem generalizar para aplicar medidas injustas com trabalhadores, como se todo mundo fosse marajá, com salários milionários. Se quer essa reforma está tratando dos grandes salários”, aponta.

 

Estabilidade

A estabilidade é um dos pontos que causa maior desavença na discussão sobre a reforma administrativa. O argumento contrário diz que o fim da estabilidade pode abrir margem para que pressões políticas tomem corpo e administração pública passe a ser gerida de acordo com os humores políticos e dos grupos que estejam no poder. O que geraria um verdadeiro aparelhamento do Estado.

A reforma enviada pelo governo estabelece que os ocupantes de carreira de Estado podem ser demitidos por processo administrativo disciplinar, decisão judicial transitada em julgado e por insuficiência de desempenho. Os demais servidores podem ser demitidos em “outras hipóteses previstas em lei a ser aprovada pelo Congresso”.

O deputado federal Zacharias Calil (DEM) pondera justamente sobre esse ponto. Ele salienta que a estabilidade nasceu como uma preocupação dos constituintes quanto a uma possível perseguição, dando autonomia ao funcionário público. A estabilidade, para o parlamentar, precisa ser mantida porque é uma conquista democrática, é uma garantia de que o serviço público não vá se submeter à discricionalidade do poder político, mas sim à lei.

“Eu mesmo passei por uma situação muito desagradável quando um diretor-geral do Materno Infantil (indicado por um governador) que passou a me perseguir sistematicamente e chegou a me impedir de fazer cirurgias, Com ameaças e quase agressão física por pura vaidade, tentou me exonerar e me transferir para outra unidade só não conseguiu porque tenho estabilidade. Posteriormente, ele foi demitido”, relata.

Ele ainda diz que a reforma não cumpre o propósito de reduzir privilégios, já que poupa justamente as carreiras “que mais apresentam distorções em relação ao funcionalismo público”, por exemplo o Judiciário, o Legislativo e os militares.

O petista Rubens Otoni se posiciona frontalmente contra a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro. Ele diz que se trata de um verdadeiro desmonte do serviço público e trará sérios prejuízos à sociedade caso seja aprovada.

“Na prática acaba com a estabilidade, diminui salários e acaba com benefícios que juntos – na prática – garantem a carreira administrativa e o acúmulo de informações para servir ao cidadão e cidadã”, diz.

 

Mudanças

O governo federal argumenta que a reforma administrativa poderá resultar em economia de R$ 673 bilhões a R$ 816 bilhões ao longo de 10 anos, com gastos com funcionários, congelamento de salários por dois anos, entre outros. Quem já ingressou nas carreiras, no entanto, manterá a estabilidade e não terá corte de salários.

A reforma cria cinco vínculos distintos, com carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores da Receita), com estabilidade a partir de três anos do estágio probatórios e os contratados por tempo indeterminado, sem estabilidade.

Para ser aprovada, precisa passar por votação em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com voto favorável de três quintos de cada casa. Antes, no entanto, deve passar por análise em diferentes comissões.

 

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