Domingo, 29 de Novembro de 2020 17:27
62 99863-8531
Cidades ARAÇU

Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso ganha na Justiça direito de fazer nova prova, em Araçu

Candidata ao cargo de merendeira, ela foi aprovada na primeira fase, mas não conseguiu seguir na seleção porque passou mal no dia do exame. Cabe recurso.

30/10/2020 07h40
Por: Kamila Reis Fonte: G1
Fórum de Araçu, Goiás — Foto: Herison Carlos/Tribunal de Justiça
Fórum de Araçu, Goiás — Foto: Herison Carlos/Tribunal de Justiça

Uma candidata que foi desclassificada de um concurso após passar mal por causa da gravidez e não conseguir fazer uma prova de aptidão física conseguiu na Justiça, liminarmente, o direito de fazer um novo exame após a gestação, em Araçu, na região central de Goiás. Cabe recurso da decisão.

O G1 solicitou, por e-mail enviado às 20h40 de quarta-feira (28), um posicionamento à Prefeitura de Araçu. No mesmo dia, a reportagem também enviou e-mail para solicitar resposta à Ganzaroli Assessoria Consultoria e Concursos e aguarda retorno.

O concurso teve o resultado final publicado em 30 de março. Conforme o processo, a mulher passou na primeira fase do cargo de merendeira, mas, no dia da prova física, que consiste na execução de exercícios, como abdominais, corrida e apoio, ela passou mal e não conseguiu fazer a prova, sendo desclassificada. Dias depois, em 16 de março, ela descobriu que estava grávida de dois meses.

Na decisão liminar, assinada em 15 de setembro pela juíza Denise Gondim de Mendonça, da Vara Judicial da Comarca de Araçu, a Justiça entendeu que o adiamento do teste é a “medida adequada”.

O adiamento do teste de aptidão física para época oportuna consiste em medida adequada ao caso, a qual se ampara no princípio constitucional da isonomia”, ponderou a magistrada.

Em sua defesa, a empresa responsável pelo concurso alegou no processo que a candidata não apresentou atestado indicando gravidez, o que é uma regra prevista do edital. Além disso, a defesa pediu que fosse desconsiderada a alegação de que ela não sabia que estava grávida, já que a gestação estaria na sexta semana e a candidata já era mãe de duas crianças.

No entanto, a juíza entendeu que a gravidez da candidata não se trata de uma situação provocada de forma proposital para se esquivar da prova, já que ela compareceu na data marcada.

Em casos tais, compete à administração pública, conquanto admitida a participação de candidatas do sexo feminino no concurso em questão, prever situações exclusivas relativas às mulheres, a exemplo da gravidez, que, efetivamente, consiste em situação excepcional impeditiva da realização de certas atividades, como a prova de aptidão física prevista no edital regulador do aludido certame”, observou a magistrada.

A juíza analisou ainda que editais de concursos que ignorem a gravidez das candidatas no momento de testes físicos constituem “clara violação ao princípio constitucional da especial proteção que o estado dispensa à família e à maternidade”.

 

Goiânia - GO
Atualizado às 17h25 - Fonte: Climatempo
30°
Alguma nebulosidade

Mín. 20° Máx. 32°

29° Sensação
19 km/h Vento
35% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Terça (01/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 33°

Sol com algumas nuvens