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Política REGULARIZAÇÃO

Aprovado em 2ª votação, projeto que regulariza funcionamento de pit-dogs em Goiânia segue para sanção do prefeito

Para presidente de sindicato, ausência de legalização é uma ameaça para categoria. Na capital, há 1.612 quiosques, considerados patrimônio cultural imaterial de Goiás.

13/11/2020 13h32
Por: Kamila Reis Fonte: G1
Lanche de pit-dog em Goiás — Foto: Vitor Santana/G1
Lanche de pit-dog em Goiás — Foto: Vitor Santana/G1

O projeto de lei que prevê a regularização dos pit-dogs da capital foi aprovado em 2ª votação e agora segue para avaliação do prefeito Iris Rezende (MDB), que pode sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a lei pode beneficiar os proprietários de pit-dogs, em Goiânia.

A última votação e aprovação do texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), aconteceu na terça-feira (10). Ao G1, a assessoria do prefeito informou que, até o início da manhã desta sexta-feira (13), o texto ainda não havia sido recebido para análise técnica. Ainda segundo a assessoria, “existe uma boa vontade do prefeito em relação ao assunto”.

Para o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-dog (Sindpit-dog), Ademildo Godoy, a legalização dos pit-dogs pode gerar mais empregos e renda.

“Estamos com uma expectativa muito grande. Estamos falando de um cenário de cerca de 25 mil pessoas beneficiadas, entre donos, funcionários e fornecedores. Cerca de 90% dos produtos usados por nós são comprados aqui na Grande Goiânia, então é um negócio que movimenta muito a economia local”, afirma Ademildo.

Atualmente, a categoria gera 40 mil postos de trabalho só em Goiânia, segundo estimativas do sindicato. Na capital, há 1.602 estabelecimentos.

O texto dispõe sobre o direito de uso dos pontos de comércio pela cidade, incluindo não somente os pit-dogs, mas também os pontos de ambulantes, bancas de jornais e revistas, feiras livres e especiais e dependências dos mercados públicos.

O documento estabelece que as autorizações e permissões de uso dos pontos que estiverem vagos serão dadas por meio de licitação, observando as regras previstas em edital. Determina ainda que é permitida uma única transferência da permissão e da autorização a terceiros.

Em 2017, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com uma ação civil pública contra o município solicitando a regularização das instalações e funcionamento de quiosques de lanches. Em fevereiro de 2018, a Prefeitura de Goiânia passou a remover os pit-dogs irregulares. Na época, a prefeitura informou que 70% dos estabelecimentos não tinham autorização para funcionar.

Para o presidente do Sindpit-dog, a falta de legalização é a maior ameaça para o segmento. “O pit-dog existe há mais de 50 anos em Goiânia. Ao longo desse tempo, por várias vezes os proprietários se adequaram à legislação, tiveram gastos e depois algo mudava. Nossa maior ameaça não é a rede de fast-food, e sim a falta de legalidade e insegurança jurídica”, comenta.

“Nosso sindicato contratou advogados, nós fizemos um estudo para atender às demandas do MP, fazer tudo dentro da lei. Espero que o prefeito sancione na íntegra para conseguimos legalizar os pit-dogs”, afirma.

 

Patrimônio cultural de Goiás

No último dia 8 de outubro, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) sancionou uma lei que considera os pit-dogs como patrimônio cultural imaterial de Goiás. O projeto de lei, que tramitava desde março, passou pela segunda e última votação no dia 9 de setembro, e seguiu para avaliação do governador.

“Fomos considerados patrimônio cultural imaterial porque é algo que só existe em Goiás e só nós sabemos fazer o verdadeiro sanduíche. É tudo muito artesanal, sabemos fazer mais de 20 molhos que nenhum outro lugar do país sabe. Existem outros sanduíches, mas não iguais aos nossos, nós somos referência nisso”, pontua o presidente do Sindpit-dog.

“O cliente que come em pit-dog come porque gosta, porque ele tem outras opções”, conclui Ademildo.

 

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