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Prefeito veta projeto que reconhecia atividades religiosas como essenciais em Goiânia

Projeto do vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), permitia funcionamento de igrejas mesmo 'em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais'. Prefeito justificou que texto é inconstitucional.

04/03/2021 15h38
Por: Kamila Reis Fonte: G1
Igreja Matriz de Campinas em Goiânia — Foto: Reprodução/Matriz de Campinas
Igreja Matriz de Campinas em Goiânia — Foto: Reprodução/Matriz de Campinas

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos), vetou um projeto de lei que reconhecia as atividades religiosas como essenciais em Goiânia. O projeto do vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), permitia o funcionamento de igrejas mesmo “em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. Chefe do Poder Executivo justificou que o texto é inconstitucional.

O veto foi publicado no Diário Oficial na tarde de quarta-feira (3), o prefeito, que é pastor licenciado da Igreja Universal, argumentou que “a espiritualidade tende a ser um recurso importante para muitas famílias, podendo contribuir no enfrentamento aos desafios da vida, na adaptação e na resiliência às perdas”. No entanto, ele disse que não há normas estaduais e federais que autorizem a abertura dos templos em meio à pandemia.

O prefeito justificou também que as normas propostas no texto colocavam "restrição às atribuições do Poder Executivo", e que tal medida não encontra amparo na ordem constitucional brasileira.

O projeto também incluía a retirada do poder de polícia da prefeitura à adoção de medidas restritivas destinadas ao controle sanitário e epidemiológico. Segundo o veto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas de combate à pandemia.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 3 de fevereiro deste ano. Agora, a análise do veto deve passar por uma comissão e também em plenário. Os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do prefeito, ou derrubar o veto por maioria absoluta, indo então para promulgação do presidente da câmara.

A Prefeitura de Goiânia decretou no último sábado (27) o fechamento do comércio não essencial. As medidas de restrições são para conter a contaminação da Covid-19 e diminuir a taxa de ocupação dos leitos de UTI.

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