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Coronavírus COVID-19

Vereadores aprovam lei que prevê multa de quase R$ 37 mil para quem furar a fila de vacinação contra Covid-19 em Goiânia

Projeto de lei foi aprovado em 2ª votação pelo plenário e agora segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz. O texto determina que o valor seja aplicado contra a pessoa que aplicar e a que receber a dose.

15/04/2021 05h35
Por: Kamila Reis Fonte: G1
Vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, Goiás — Foto: Prefeitura de Goiânia/Divulgação
Vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, Goiás — Foto: Prefeitura de Goiânia/Divulgação

Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê multa de R$ 36.744,00 para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na capital. O texto determina que o valor seja aplicado contra a pessoa que aplicar e a que receber a dose.

O projeto de lei do vereador Leandro Sena (Republicanos) foi aprovado em 2ª votação pelo plenário e agora segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz, filiado ao mesmo partido do parlamentar. Goiânia registrou 138.806 moradores contaminados e 4.097 mortes pelo coronavírus.

De acordo com a lei, se a infração for cometida por servidor público municipal, seja concursado ou comissionado, o órgão em que ele trabalha deverá abrir um processo administrativo disciplinar para investigação do caso.

Se a pessoa for um colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, o texto prevê o desligamento imediato.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a multa desestimula a intenção de quem procurar furar a fila prioritária.

"A grande maioria dos óbitos é de parcela da população com idade avançada ou pelo quadro de saúde mais vulnerável", diz o projeto.

 

Casos suspeitos

Apesar de a capital não registrar caso suspeito até esta quarta-feira (14), o Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil investigam diversas denúncias de furada de fila no estado.

Foram abertos processos em Formosa, Luziânia, Ceres e outras cidades. Em São Miguel do Passa Quatro, o ex-secretário de saúde foi indiciado pela infração. Já o ex-secretário de saúde de Pires do Rio terá de pagar R$ 50 mil de multa.

 

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